O referido decreto, assinado pelo governador em exercício do Estado de Mato Grosso, o vice-governador Carlos Fávaro, na última sexta-feira (10), altera o destino de recursos de um fundo privado sem o prévio alinhamento com seus mantenedores, os produtores de carne.
As entidades defendem que qualquer alteração nas normas e procedimentos do FESA seja feita mediante consulta, amplo de debate e anuência de seus contribuintes.
Uma possível mudança para destinar recursos do FESA para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) e para o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) vinha sendo discutida com representantes da cadeia produtiva da carne e do governo do Estado. Porém, as tratativas ainda estavam em andamento quando o Decreto nº 1.260 foi assinado, configurando uma interferência direta e imprópria do Poder Executivo.
Os produtores de carne e a indústria frigorífica do Estado de Mato Grosso são os principais interessados no fortalecimento das entidades que regulam e promovem o setor e, por isso, não se abstém do direito de participar da formulação das regras que normatizam os recursos por eles recolhidos.
Sendo assim, as entidades aguardarão a publicação do Decreto nº1.260 para sua profunda análise e posterior manifestação sobre as alterações, uma vez que não serão admitidas interferências nas normativas que regulamentam o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso – FESA.
Por fim, o setor produtivo reitera sua disponibilidade para discutir com todos os integrantes da cadeia da carne os melhores caminhos para o fortalecimento da produção e para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Assessoria Acrimat.